Dignidade e respeito aos trabalhadores com deficiência

Apesar da obrigatoriedade legal, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) – que completou 18 anos em 24 de julho – ainda é desrespeitada por grande parte das empresas brasileiras. A legislação determina a reserva de 2%  a 5% das vagas aos (às) trabalhadores (as) com deficiência. Segundo o IBGE, o Estado de SP tem 4,2 milhões de pessoas com deficiência. No entanto, nos últimos oito anos, apenas 100 mil trabalhadores foram contratados.
O principal problema não é a discriminação, mas a falta de boa vontade dos empregadores, que ao invés de cumprirem o seu papel social, empregando estes trabalhadores, não vêm garantindo as condições mínimas de acesso e qualificação. Na realidade, as empresas deveriam fazer investimentos para fazer valer a lei e não transferir esta responsabilidade para o Estado.
Outra questão preocupante é a inclusão do trabalhador acidentado/portador de doença profissional na lei de cotas. Essa prática irregular tem acontecido com freqüência nas empresas. Ao fazer esta medida a empresa se livra de pagar a multa, estimada em R$ 1.195,13 para cada vaga não ocupada, e o mais grave não cumpre a lei.
O respeito aos direitos dos trabalhadores com deficiência está no centro das nossas ações. Na nossa Campanha Salarial, estamos negociando com as bancadas patronais a inclusão na Convenção Coletiva de Trabalho de novas cláusulas que garantam a contratação, melhorias no ambiente de trabalho, qualificação e acessibilidade para estes trabalhadores.
Embora ainda estejamos longe de alcançar uma sociedade que respeite de forma plena os direitos das pessoas com deficiência, nos últimos seis anos conquistamos avanços significativos. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) vem fazendo um importante trabalho de conscientização. Pela primeira vez, um governo federal tem tratado o tema com prioridade. O governo Lula promoveu duas conferências, mostrando sensibilidade e preocupação para debater o tema. Outra iniciativa relevante foi o lançamento da Campanha Siga essa ideia. No dia 21 de setembro, data histórica na qual celebramos o Dia Nacional de luta das  Pessoas com Deficiência, nós da FEM-CUT participaremos do lançamento da Campanha em São Paulo (que acontecerá no teatro Cacilda Becker em São Bernardo). Contamos com a participação de todos neste lançamento, que, além de ser uma causa nobre, é uma luta de interesse de todos nós!

Nelsi Rodrigues (Morcegão), diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Secretário de Políticas Sociais da FEM-CUTSP.