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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos fez uma análise preliminar dos projetos da administração para instituir um novo Plano de Carreira para a sua categoria e expôs suas conclusões.
A entidade acredita que as possibilidades de ascensão na carreira pública, no governo tucano, baseiam-se apenas em indicação político-partidárias e do clube dos amigos, abrindo espaço para o Assédio Moral e perseguições políticas, duramente combatidos por ela. Defende também que se houvesse vontade política deste governo em valorizar os servidores de carreira por meio da meritocracia, aplicaria critérios justos e objetivos, como a capacitação profissional e as reais condições para que os trabalhadores se qualifiquem.
A meritocracia poderia ser instituída no Plano já existente que garante o triênio, anuênio e sexta parte. Ao contrário, a mudança para um novo Plano acaba com estes direitos, oferecendo em troca gratificações que não serão incorporadas aos salários para efeito de aposentadoria.
Para a fiscalização, o prazo máximo para migração é de 2 anos. No entanto, um dos critérios para que os fiscais possam se adequar é a formação de nível superior. Porém, não existe faculdade com a graduação de apenas 2 anos. Isto, portanto, esbarra no princípio de isonomia em que não há oportunidades iguais para os servidores.
No caso dos médicos, o projeto sugere as faltas abonadas por um ilusório aumento salarial, numa manobra suja para retirar direitos históricos da categoria, uma vez que os servidores recebem por 30 dias durante os 12 meses do ano, sendo que há 6 no ano com 31 dias. Portanto, as 6 faltas abonadas faz parte do direito do trabalhador e não uma regalia.
“É estapafúrdio que se proponha ser sério um projeto que retira direitos básicos dos trabalhadores”, afirma Venceslau de Carvalho, diretor do Sindicato.
Agência FEM-CUT
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FEM
10/03/2010 14:46
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